Transparência
COMUNICADOS
*Novo* Recomendação Nº 18 do CNJ
Recomendação do CNJ sobre a expedição da certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.
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Conarci 2015
O Congresso Nacional do Registro Civil desse ano ocorrerá na cidade de São Paulo entre os dias 13 e 15 de agosto.

Informações Justiça Aberta
Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão alimentar semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema ‘Justiça Aberta’
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Provimento Conjunto CGJ/CCI-008/2014 (Republicação)- Regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homoparental.Clique aqui

*Selos autoadesivos * Comunicado da Coordenação de Arrecadação.
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Instrução Normativa 003/2014 Clique aqui

Instrução Normativa 004/2014 Clique aqui

*CNJ propõe elaborar metodologia para coletar dados sobre corrupção e lavagem de dinheiro * O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs elaborar, ao longo de 2015, metodologia para se obterem dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira eficiente. A proposta foi apresentada na quarta-feira (15/10) pela conselheira Luiza Frischeisen, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
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*Visitas FECOM* O Conselho Gestor do Fecom afim de estreitar a relação do fundo com os cartórios privatizados da Bahia, tendo em vista a necessidade de estabelecer um canal de comunicação e assistência direta aos cartórios, os quais são cadastrados no fundo, resolve estender seu atendimento até as suas respectivas localidades, através da visita de um funcionário, visando entender e esclarecer eventuais dúvidas acerca do serviço prestado pelo fundo a esses cartórios.
Informamos que trata-se de uma visita informal, a qual oficializaremos o cartório a ser visitado.
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*IPTB-BA*
Ferramenta indispensável contra a inadimplência.
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Novos telefones
(71) 3342 0272
(71) 3341 5668
(71) 3341 5743
Novo endereço
Rua Ewerton Visco, nº 290, salas 106/107
Edifício Boulevard Side, Caminho das Árvores
CEP: 41.820-022, Salvador - BAHIA
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A Olá! Cartórios Extrajudiciais - Delegatários e Servidor Substituto,

Constantemente a COARC tem recebido pedidos de selos em que o estoque no Cartório não suporta a espera de chegada do pedido efetuado, culminando em alguns casos com a falta de selos e a paralisação dos serviços.
Diante desta realidade, anexamos um AVISO neste e-mail para lembrar sobre os procedimentos a serem adotados com segurança, de modo que a reposição de selos autoadesivos não interfira na continuidade da prestação de serviços cartorários.
Ainda, para compensar a falta decorrente da não observação do estoque no cartório, alguns solicitam dobrar a quantidade de envio de selos de modo a equacionar um controle que é de inteira responsabilidade do cartório. O envio de selos autoadesivos tem por base o consumo mensal, extraído da média de consumo trimestral, respeitando os prazos de pedido, produção, armazenamento, transporte e entrega ao destinatário, conforme constante no AVISO anexo.Temos um contrato de 12 meses com a empresa fornecedora e mensalmente temos limite contratual para ser cumprido, atendendo a todo o Estado sem ocasionar faltas, desde que todos cumpram o quanto estabelecido.
Sempre à disposição.

Atenciosamente,

José Valdice F. Sales
Coordenação de Arrecadação
(71) 8366.3331 - 3372.1612
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs elaborar, ao longo de 2015, metodologia para se obterem dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira eficiente. A proposta foi apresentada na quarta-feira (15/10) pela conselheira Luiza Frischeisen, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A ideia é que a sugestão do CNJ se transforme em uma das ações da Enccla para o próximo ano. Para isso, ela será apresentada, em 30 de outubro, ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD) da Enccla, junto com as demais propostas elaboradas pelo grupo. A decisão final sobre as ações a serem implementadas pela Enccla, em 2015, será na Reunião Plenária Anual do grupo, entre 18 e 21 de novembro, em Teresina, no Piauí.
De acordo com a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen, o objetivo é desenvolver uma forma eficiente de se obterem dados confiáveis sobre processos de corrupção e lavagem de dinheiro sem depender do envio das informações pelos tribunais. “O que queremos é ter essas informações sem ter de pedi-las aos tribunais, sem obrigar o juiz a ter de preencher mais um formulário e submetê-lo ao CNJ. O ideal seria simplesmente extrair essas informações em um relatório”, afirmou.
Bancos de dados que o CNJ já possui sobre processos judiciais, como o Justiça Aberta, seriam uma das fontes utilizadas pela equipe responsável pela ação, que inclui o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “Com esses dados, poderíamos responder aos pedidos de informações que recebemos de organizações internacionais de combate corrupção e lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), por exemplo”, disse a conselheira.
Na reunião da última quarta-feira, decidiu-se apresentar também ao GGI a Ação 12 da Enccla. Coordenada pelo CNJ, ela consiste na realização de treinamento para prevenir fraudes documentais que possam levar a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados contra órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é capacitar servidores do INSS e de cartórios de registro civil, responsáveis por emitir certidões de nascimento e óbito, a verificar a autenticidade de documentos, a partir da análise de casos reais de atuação de quadrilhas de estelionatários e falsários. O INSS estima que, nos últimos anos, o prejuízo aos cofres públicos causado por golpes chegue a R$ 4,8 bilhões.
De acordo com a proposta, o treinamento seria realizado em 2015, em parceria entre o CNJ, INSS, Caixa Econômica Federal e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
Os grupos de trabalho da Enccla elaboraram ainda uma série de outras propostas para 2015, relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, que serão levadas ao GGI. Elas incluem a elaboração de estratégia para o cumprimento das Leis de Transparência Ativa e Passiva; o aprimoramento dos principais gargalos de fiscalização de recursos federais nas áreas de saúde e educação e a realização de diagnóstico sobre os Conselhos Municipais, responsáveis pela implementação de políticas públicas nos municípios, entre outras ações.
Integração – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem, fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Fonte: Site CNJ
A ANOREG-BA vem lembrar que “os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão alimentar semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema ‘Justiça Aberta’ até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou até o próximo dia útil subsequente), devendo também manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais, em até 10 dias após suas ocorrências”, conforme disposto no art. 2º do Provimento nº 24, de 2012 do CNJ.
A obrigatoriedade relativa aos notários e registradores “abrange também os dados de produtividade, arrecadação, bem como os cadastros de eventuais Unidades Interligadas que conectem unidades de saúde e serviços de registro civil”, consoante o art. 2º, parágrafo único, do mencionado Provimento nº24, de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça que segue anexo a esse e-mail.
Obs. A prestação de informações dos dados de arrecadação da serventia e dos atos do último semestre (01 de julho de 2014`a 31 de dezembro de 2014) deve ocorrer até o dia 15 de janeiro de 2015 (ou até próximo dia útil subsequente)

Link pro Site Justiça Aberta

Atenciosamente
Marli Pinto Trindade
Presidente da ANOREG-BA